Miguel Avelino

Termos e Condições

Estes Termos regulam a utilização do website e o envio do formulário de pedido de proposta.

Última atualização: abril de 2026

1. Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, incluindo a submissão do formulário de pedido de proposta comercial para serviços de telecomunicações.

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o website.

2. Identificação do titular do website

Miguel Avelino, NIF 256628130, com morada em Praceta João Anastácio Rosa 2 8C, 2700-473 Amadora, e contacto através de miguelavelino.vdf@gmail.com e 912 265 030.

3. Descrição do serviço

O website permite aos visitantes apresentar informação sobre o seu operador atual e o respetivo pacote, para que possa ser analisada uma eventual proposta comercial mais adequada.

O website pode também disponibilizar contacto telefónico direto e informação geral sobre o serviço prestado.

4. Utilização do formulário

Ao preencher o formulário, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e suficientemente completa para permitir a análise do pedido.

A submissão do formulário não garante qualquer proposta, contratação, disponibilidade de condições específicas ou aceitação do pedido.

  • Os pedidos são analisados com base nos dados fornecidos pelo utilizador.
  • Poderá ser realizado contacto por telefone ou email para esclarecer dados, confirmar informações ou apresentar uma proposta.
  • O utilizador é responsável pela exatidão dos dados submetidos.

5. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, diligente e compatível com os presentes Termos.

  • Não utilizar o website para fins ilegais, enganosos, abusivos ou fraudulentos.
  • Não interferir com a segurança, disponibilidade ou funcionamento técnico do website.
  • Não introduzir conteúdos maliciosos, automatismos abusivos ou tentativas de acesso indevido.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website, incluindo textos, design, estrutura, imagem, gráficos e código-fonte, são protegidos pelas regras aplicáveis de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração desses conteúdos sem autorização prévia, exceto nos limites legalmente permitidos.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O website é disponibilizado no estado em que se encontra, podendo ocorrer interrupções, indisponibilidades temporárias ou erros técnicos.

Serão envidados esforços razoáveis para manter a informação atualizada e o website funcional, mas não é garantida disponibilidade contínua ou ausência de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.

9. Links para terceiros

O website pode incluir ligações para serviços ou websites de terceiros. Esses recursos são da responsabilidade dos respetivos operadores, não havendo controlo permanente sobre os seus conteúdos ou práticas.

10. Alterações ao website ou aos Termos

O conteúdo do website, o formulário, os serviços disponibilizados e os presentes Termos podem ser alterados, atualizados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis ao consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o website, com o formulário ou com estes Termos e Condições, pode contactar:

  • Nome: Miguel Avelino.
  • Email: miguelavelino.vdf@gmail.com.
  • Telefone: 912 265 030.
  • Morada: Praceta João Anastácio Rosa 2 8C, 2700-473 Amadora.
  • NIF: 256628130.